Termos e Condições

1. Âmbito

1.1 Os presentes termos aplicam-se a todos os contratos de compra e venda de bens entre a Hainan New Li-Dream Technology Co., Ltd. («nós») e os nossos clientes («o cliente») que sejam celebrados através do lidream.com ou através dos orçamentos que enviamos na sequência de um pedido efetuado no lidream.com, por e-mail, WhatsApp ou WeChat.

1.2 Aplicam-se a consumidores e a clientes empresariais. Um consumidor é uma pessoa que compra para fins que se situam principalmente fora da sua atividade comercial, empresarial ou profissional. Um cliente empresarial é uma empresa ou pessoa que compra para a sua atividade comercial, empresarial ou profissional. Algumas disposições aplicam-se apenas a consumidores ou apenas a clientes empresariais; tal é indicado quando relevante.

1.3 As condições gerais dos clientes empresariais não se aplicam, mesmo que não nos oponhamos expressamente a elas.

2. Vendedor

Hainan New Li-Dream Technology Co., Ltd., República Popular da China. Os dados completos da empresa constam do nosso Aviso Legal. Contacto: [email protected], Tel / WeChat +86 15674824355, WhatsApp +86 18975173976.

3. Como é celebrado um contrato

3.1 Apresentação dos produtos. Os produtos e preços apresentados no lidream.com não constituem uma oferta vinculativa. Constituem um convite para solicitar um orçamento.

3.2 Pedido de Encomenda. Pode adicionar produtos ao carrinho e enviar-nos um Pedido de Encomenda com os seus dados de contacto e de entrega. Antes de o enviar, pode rever o seu carrinho e os seus dados e corrigir eventuais erros. Um Pedido de Encomenda é um pedido de orçamento sem caráter vinculativo; não cria qualquer obrigação de pagamento. Confirmamos a receção por e-mail, com um número de encomenda. Esta confirmação não constitui aceitação.

3.3 O nosso orçamento. Em seguida, enviamos-lhe um orçamento por e-mail. Nele constam os produtos, o preço dos bens, os custos de envio, as condições de entrega (DAP ou DDP, ver secção 4), os impostos e encargos de importação incluídos ou previstos, o prazo de entrega estimado, os dados de pagamento e o prazo de validade do orçamento. O nosso orçamento é a nossa proposta vinculativa dirigida a si. É válido por 7 dias, salvo se o orçamento indicar um prazo diferente.

3.4 Aceitação mediante pagamento. Aceita a nossa proposta ao pagar o montante total da nossa fatura dentro do prazo de validade do orçamento. O contrato considera-se celebrado no momento em que efetua esse pagamento. Confirmamos a receção do seu pagamento por e-mail. Se não efetuar o pagamento, não é celebrado qualquer contrato e nada nos deve.

3.5 Língua do contrato e texto do contrato. A língua do contrato é o inglês. Recebe por e-mail o seu Pedido de Encomenda, o nosso orçamento, incluindo as presentes condições, e a nossa confirmação de pagamento. Pode também consultar a sua encomenda e o respetivo estado através da ligação que consta do e-mail de confirmação da encomenda.

4. Preços, custos de envio e encargos de importação

4.1 Os preços em lidream.com são indicados em euros e abrangem apenas os bens. Não incluem o transporte internacional, o IVA de importação, os direitos aduaneiros nem as taxas de desalfandegamento, porque expedimos a partir da China e estes custos dependem do destino, da dimensão e do peso da expedição e das condições de entrega.

4.2 O nosso orçamento indica o preço total que nos paga, discriminado em preço dos bens e custos de envio, e indica as condições de entrega:

• DDP (Delivered Duty Paid): o orçamento inclui o IVA de importação e os direitos aduaneiros. Não paga mais nada no momento da entrega.
• DAP (Delivered At Place): o orçamento inclui o envio para a sua morada. O IVA de importação, os direitos aduaneiros e a taxa de desalfandegamento do transportador não estão incluídos e são pagos por si ao transportador ou à autoridade aduaneira no momento da importação. O orçamento apresenta uma estimativa destes encargos.

4.3 Sempre que apresentamos o preço oficial UE de uma marca, este é identificado como tal. Trata-se do preço com IVA incluído publicado pela marca na sua loja online oficial da UE para o mesmo produto no momento da nossa última verificação, podendo incluir a entrega. Os nossos preços em lidream.com não incluem o IVA de importação, os direitos aduaneiros nem o transporte, pelo que os dois preços não são calculados com a mesma base. O preço total da sua encomenda consta do nosso orçamento. Como comparamos preços: Disponível mediante pedido — contacte [email protected]

4.4 Não cobramos qualquer taxa pelos métodos de pagamento que disponibilizamos.

5. Pagamento

5.1 Aceitamos pagamento por fatura PayPal e por transferência bancária. Não existe pagamento online em lidream.com.

5.2 O pagamento é devido antecipadamente. Expedimos depois de recebermos o pagamento integral.

5.3 Enviamos os dados de pagamento apenas em conjunto com o seu orçamento: por e-mail a partir de [email protected] ou sob a forma de fatura PayPal que remete para o número da sua encomenda. Nunca lhe pediremos por telefone ou chat que pague para uma conta diferente. Se receber dados de pagamento diferentes, contacte-nos antes de pagar.

6. Entrega

6.1 Expedimos da China para a morada de entrega indicada no orçamento. Entregamos nos países europeus que podem ser selecionados no formulário do Pedido de Encomenda: os 27 Estados-Membros da União Europeia, a Noruega, a Suíça e o Reino Unido. Uma vez que os produtos com baterias de lítio são mercadorias perigosas, a entrega em algumas ilhas, zonas remotas e apartados postais pode não ser possível; indicá-lo-emos no orçamento.

6.2 O prazo de entrega estimado consta do orçamento. Normalmente é de 10–25 dias úteis a contar da receção do pagamento. Os pormenores constam das nossas Informações de Envio.

6.3 Vendemos apenas as versões UE dos nossos produtos: são fornecidos com fichas UE e tomadas CA e foram concebidos para a rede de 230 V. O tipo exato de ficha e de tomada de cada modelo é indicado pelo respetivo fabricante.

6.4 Se um produto deixar de estar disponível depois de ter efetuado o pagamento, informá-lo-emos sem demora e reembolsaremos imediatamente qualquer pagamento relativo a esse produto.

7. Transferência do risco

7.1 Para os consumidores, o risco de perda ou de deterioração fortuita dos bens transfere-se para si quando os bens lhe forem entregues ou entregues a uma pessoa por si indicada para os receber.

7.2 Para os clientes empresariais, o risco transfere-se nos termos da regra Incoterms® indicada no orçamento (para DAP e DDP: quando os bens são colocados à sua disposição no local de entrega indicado).

8. Reserva de propriedade

Os bens permanecem propriedade nossa até ao seu pagamento integral.

9. Direito de livre resolução dos consumidores

Se for consumidor, tem direito de livre resolução nos seguintes termos. As informações sobre a forma prática de devolver os bens constam da nossa Política de Devoluções.

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução expira 14 dias após o dia em que adquirir, ou um terceiro, que não seja o transportador e que tenha sido indicado por si, adquirir a posse física dos bens. Se tiver encomendado vários bens numa única encomenda e estes forem entregues separadamente, o prazo de livre resolução expira 14 dias após o dia em que adquirir, ou um terceiro, que não seja o transportador e que tenha sido indicado por si, adquirir a posse física do último bem.

Para exercer o direito de livre resolução, tem de nos informar (Hainan New Li-Dream Technology Co., Ltd., ao cuidado de Forina, morada postal conforme indicada no nosso Aviso Legal, e-mail: [email protected], telefone: +86 15674824355) da sua decisão de resolver o presente contrato mediante uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas a sua utilização não é obrigatória. Pode também exercer o direito de livre resolução em linha, na página de estado da sua encomenda, através do botão “Resolver o contrato aqui” (a ligação para a página da sua encomenda consta do e-mail de confirmação da encomenda que lhe enviamos). Se utilizar esta opção, comunicar-lhe-emos, sem demora, a confirmação de receção dessa resolução num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail).

Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes de o prazo de livre resolução ter terminado.

Efeitos da livre resolução

Se resolver o presente contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos que tenha efetuado, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo menos oneroso de entrega normal por nós oferecido), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato. Procederemos ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, a menos que tenha acordado expressamente de outro modo; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos em consequência do reembolso.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até apresentar prova de que devolveu os bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens ou entregá-los a nós, na morada de devolução indicada nas instruções de devolução que lhe enviamos depois de nos ter comunicado a sua decisão de resolução, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que nos comunicar a sua decisão de resolver o presente contrato. O prazo é cumprido se devolver os bens antes de terminado o prazo de 14 dias.

Suportará os custos diretos da devolução dos bens. Os produtos que contêm baterias de lítio são mercadorias perigosas e normalmente não podem ser devolvidos pelo correio. O custo da devolução depende da dimensão e do peso dos produtos e do país a partir do qual os devolve; o custo máximo estimado da devolução dos produtos da sua encomenda consta do seu orçamento, antes de o aceitar.

Só é responsável pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação dos bens que não seja a necessária para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Exclusão do direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica aos contratos de fornecimento de bens que sejam feitos segundo as suas especificações ou que sejam claramente personalizados, como packs de baterias personalizados ou produtos fabricados com a sua própria marca.

Encargos de importação pagos por si

Em caso de livre resolução, reembolsamos o preço dos bens e os custos de entrega normal, conforme indicado acima. Se pagou o IVA de importação, direitos aduaneiros ou taxas de desalfandegamento diretamente ao transportador ou à autoridade aduaneira (entrega DAP), esses montantes não nos foram pagos. Sempre que os possamos reclamar junto da autoridade aduaneira, reembolsamo-los a si; caso contrário, entregamos-lhe os documentos de que necessita para os reclamar por si junto da autoridade aduaneira. O IVA de importação e os direitos incluídos num preço DDP foram-nos pagos e são reembolsados juntamente com o preço.

Modelo de formulário de livre resolução

(Preencha e devolva o presente formulário apenas se desejar resolver o contrato.)

• À atenção de Hainan New Li-Dream Technology Co., Ltd., ao cuidado de Forina, morada postal conforme indicada no nosso Aviso Legal, e-mail: [email protected]:
• Eu/Nós (\) pelo presente comunico/comunicamos (\) que resolvo/resolvemos (\) o meu/nosso (\) contrato de venda dos seguintes bens (\)/de prestação do seguinte serviço (\),
• Encomendado em (\)/recebido em (\),
• Nome do(s) consumidor(es),
• Morada do(s) consumidor(es),
• Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for notificado em papel),
• Data

(\*) Riscar o que não interessa.

Indique o seu número de encomenda, se o tiver; isto ajuda-nos a tratar rapidamente a sua resolução.

10. Garantia legal (direitos legais em caso de defeitos)

10.1 Aplicam-se os direitos legais em caso de defeitos (garantia legal de conformidade). Na qualidade de consumidor na UE, tem direito a bens que estejam em conformidade com o contrato. Respondemos por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de, pelo menos, dois anos a contar da entrega (mais em alguns países, por exemplo, três anos em Espanha, Portugal e Suécia). Se um defeito se manifestar no prazo de um ano a contar da entrega (mais em alguns países), presume-se que já existia no momento da entrega.

10.2 Se um produto for defeituoso, envie-nos um e-mail com o número da sua encomenda, uma descrição do problema e fotografias ou um pequeno vídeo. Pode escolher entre a reparação e a substituição, a menos que a solução escolhida seja impossível ou imponha custos desproporcionados para nós em comparação com a outra solução. Se os bens não puderem ser repostos em conformidade, ou se não o fizermos num prazo razoável, tem direito a uma redução do preço ou à resolução do contrato com reembolso, nos termos previstos na lei. Nos casos justificados, suportamos os custos de transporte de e para o local de reparação ou de substituição.

10.3 Se os bens forem reparados para serem repostos em conformidade, o período durante o qual respondemos por uma falta de conformidade é prorrogado por 12 meses. Esta prorrogação aplica-se uma única vez; a lei do seu país pode prever uma prorrogação mais longa. Antes de lhe proporcionarmos uma solução, recordar-lhe-emos o seu direito de escolher entre a reparação e a substituição e esta prorrogação.

10.4 Em caso de danos visíveis no momento da entrega, consulte também a secção 5 da nossa Política de Devoluções. Se nos informar rapidamente, ajuda-nos a apresentar uma reclamação contra o transportador. Os seus direitos legais não dependem disso.

10.5 O aviso harmonizado sobre a garantia legal de conformidade, no formato estabelecido pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1960 da Comissão, resume estes direitos. É apresentado nas nossas páginas de produto, na página do Pedido de Encomenda e nos nossos orçamentos.

11. Garantia do fabricante

Somos distribuidor autorizado das marcas que vendemos. Por conseguinte, a garantia do fabricante da marca (garantia comercial) aplica-se aos produtos que nos compra na UE, para além dos seus direitos legais ao abrigo da secção 10. O seu âmbito e duração são definidos pelas condições de garantia da própria marca, que são referidas na página do produto ou na documentação do produto. As reclamações ao abrigo da garantia são tratadas por nosso intermédio: envie-nos um e-mail com o número da sua encomenda e uma descrição do problema, e tratamos por si da reclamação junto da marca. Uma garantia do fabricante não limita os seus direitos legais perante nós ao abrigo da secção 10.

12. Responsabilidade

12.1 Respondemos sem limitação pelos danos causados com dolo ou por negligência grosseira, por lesão da vida, do corpo ou da saúde, ao abrigo da lei da responsabilidade decorrente de produtos e nos casos em que tenhamos prestado uma garantia.

12.2 Em caso de negligência ligeira, respondemos apenas pela violação de uma obrigação essencial para o bom cumprimento do contrato e em que possa normalmente confiar. Nesse caso, a nossa responsabilidade limita-se aos danos que eram previsíveis e típicos para este tipo de contrato no momento da sua celebração.

12.3 Fora destes casos, a nossa responsabilidade é excluída. As limitações previstas na presente secção aplicam-se também aos nossos trabalhadores e representantes. Não são afetados os direitos legais imperativos dos consumidores.

13. Disposições adicionais para clientes empresariais

13.1 Os clientes empresariais não dispõem de direito legal de livre resolução.

13.2 Pedimos-lhe que inspecione os bens no momento da entrega e comunique por escrito, sem demora injustificada, quaisquer defeitos.

13.3 Para os clientes empresariais, o prazo de prescrição dos direitos por defeitos é de 12 meses a contar da entrega. Tal não se aplica aos direitos ao abrigo da secção 12.1 nem aos casos em que a lei preveja imperativamente um prazo mais longo.

13.4 Nas encomendas por grosso, OEM e ODM, o orçamento individual ou o contrato de fornecimento prevalece sobre as presentes condições. Consulte a nossa página B2B e OEM.

14. Lei aplicável e foro competente

14.1 Lei aplicável às presentes condições e a todos os contratos celebrados connosco: Disponível mediante pedido — contacte [email protected]. Não se aplica a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

14.2 Se for consumidor, esta escolha da lei aplicável não o priva da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas de proteção dos consumidores do país em que tem a sua residência habitual. Na qualidade de consumidor residente na UE, pode intentar ações nos tribunais do país onde reside.

14.3 Foro competente para clientes empresariais: Disponível mediante pedido — contacte [email protected].

15. Resolução de litígios de consumo

Não estamos obrigados nem dispostos a participar em processos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo. Se tiver uma reclamação, envie-nos um e-mail para [email protected]; procuraremos encontrar uma solução consigo.

16. Disposições finais

16.1 Aplica-se ao seu contrato a versão das presentes condições que estiver em vigor no momento em que lhe enviarmos o orçamento.

16.2 Se alguma disposição das presentes condições for inválida, as restantes disposições mantêm-se válidas.

Esta versão em inglês é a versão vinculativa. As traduções são fornecidas por conveniência.